Ao aceder ou utilizar a NextMGF, o utilizador concorda com os presentes Termos de Utilização e compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável, lícita e adequada à sua finalidade educativa e organizacional.

1. Finalidade e Natureza Educativa

A NextMGF é uma ferramenta de cariz estritamente educacional, concebida para apoiar o estudo e a organização de conteúdos de Medicina Geral e Familiar.

A plataforma não fornece aconselhamento médico, diagnósticos ou protocolos de tratamento para doentes reais.

Os materiais disponibilizados destinam-se exclusivamente à preparação e estudo autónomo do profissional ou interno de especialidade.

2. Isenção de Responsabilidade Clínica

Os conteúdos da plataforma não substituem o julgamento clínico individual nem a consulta das normas oficiais de orientação clínica e literatura primária.

A NextMGF e os seus criadores não assumem qualquer responsabilidade por decisões, diagnósticos ou atos médicos baseados nas informações aqui disponibilizadas.

O utilizador é o único responsável pela validação científica e adequação da informação antes da sua aplicação na prática clínica diária.

3. Atualização e Precisão Científica

A medicina é uma área em constante evolução, com diretrizes e abordagens terapêuticas em atualização frequente.

Embora a NextMGF procure garantir o rigor dos conteúdos, não assegura total isenção de erros, omissões ou desatualizações face à evidência mais recente.

O utilizador deve sempre cruzar a informação consultada com fontes oficiais e bases de dados médicas.

4. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a plataforma e os seus criadores não poderão ser responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos ou litígios médico-legais.

Esta exclusão abrange eventuais prejuízos decorrentes do uso inadequado da informação, falhas técnicas do sistema ou interrupções inesperadas do serviço.

5. Propriedade Intelectual e Utilização

Não é permitido utilizar a plataforma para fins ilícitos, comprometer a sua segurança ou reproduzir os seus conteúdos de forma não autorizada.

Todos os materiais originais, incluindo bases de dados de perguntas e resumos de estudo, são propriedade exclusiva da NextMGF.

É proibida a cópia, partilha comercial ou distribuição destes recursos a terceiros sem autorização prévia.

6. Contas e Disponibilidade do Serviço

O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no registo e pela manutenção da confidencialidade das credenciais de acesso.

A plataforma procurará manter-se estável e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de anomalias que exijam manutenção técnica.

7. Alterações e Lei Aplicável

A NextMGF reserva-se o direito de atualizar conteúdos, funcionalidades e estes termos sempre que necessário para o desenvolvimento da plataforma.

Estes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa, estando quaisquer litígios sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais nacionais.